O fim da Polícia Militar para dar lugar à
criação de uma nova polícia é defendido por cabos, soldados e sargentos
da corporação em todo o País. Pode parecer contraditório os próprios
policiais serem a favor da desmilitarização. Mas, segundo o presidente
da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACS-ES), Flávio
Gava, a organização militar gera insatisfação entre os que ingressam na
corporação como praças, principalmente, cabos, soldados e sargentos.
A desmilitarização é um dos pontos
defendidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que
hoje tramita no Senado e propõe ainda o fim da divisão do trabalho
policial, em que a Polícia Civil investiga, enquanto a Polícia Militar
realiza o policiamento preventivo. Segunda a proposta, toda polícia deve
ser de natureza civil e realizar o ciclo completo, que é prevenir e
investigar. De acordo com Gava, cerca de 95% dos praças apoiam a PEC 51,
que também sugere a carreira única nas polícias, o que acabaria com a
divisão entre praças e oficiais. “O fato de não existir uma carreira
única cria um monte de conflitos internos nas instituições. Na carreira
única, a hierarquia permanece, só que ela é baseada numa quantidade
menor de postos. Além disso, só vai haver uma porta de entrada para a
carreira policial, diferentemente do que ocorre hoje, pois há dois
concursos públicos para entrar na mesma instituição”.
O diretor jurídico da Associação
Nacional de Praças, sargento Jean Ramalho Andrade, afirmou que a maioria
dos praças no País é favorável à PEC 51. “Somos a favor da criação de
uma polícia estadual, que vai ter o braço ostensivo e investigativo, só
que num único corpo. Ainda que se possa ter hoje um trabalho conjunto
entre Polícia Civil e Polícia Militar, ainda fica muito aquém do
desejado pela sociedade”.
O professor de Direito Penal Clécio
Lemos também defende a desmilitarização e a carreira única na polícia.
“A estrutura militarizada provoca uma mentalidade de dominação, patente
baixa obedece patente alta, e qualquer tentativa de mudar isso gera alta
repressão. Isso é ruim para os policiais de patentes baixas (que são a
imensa maioria), porque são docilizados de forma ameaçadora”.
FONTE – A TRIBUNA
Blog do Almança
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